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Destruição de coletes

CONFORME PORTARIA 18 DLOG DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006,
CAPÍTULO VI
DA DESTRUIÇÃO
Art. 35. Os coletes à prova de balas com prazo de validade expirado não poderão ser utilizados,
devendo ser destruídos.
Parágrafo único. O prazo de validade do colete deve estar conforme o indicado no testemunho
de prova, encaminhado para o CAEx para realização da avaliação técnica.
Art. 36. A destruição do colete à prova de balas poderá ser feita por picotamento ou, no caso
do colete ser fabricado apenas em aramida, por incineração.
Art. 37. No caso de um colete à prova de balas ser alvejado por um disparo, o mesmo não
poderá ser reutilizado, devendo ser destruído.
Art. 38. A destruição dos coletes com prazo de validade expirado pertencentes às empresas
especializadas de segurança privada e ao cidadão comum deverá ser regulada pelo Departamento de Polí-
cia Federal, observadas as prescrições contidas nos art. 34, 35, 36 e 37 das presentes Normas.
Art. 39. A destruição dos coletes com prazo de validade expirado pertencentes aos órgãos
de segurança pública, à Marinha do Brasil e à Força Aérea Brasileira, seus integrantes e aos membros da
Magistratura e do Ministério Público, da União, dos Estados e do Distrito Federal deverá ser regulada
pelos próprios órgãos, observadas as prescrições contidas nos art. 34, 35, 36 e 37 das presentes Normas.
Art. 40. A destruição dos coletes com prazo de validade expirado pertencentes ao Exército
deverá obedecer aos seguintes preceitos:
I – as Organizações Militares com coletes vencidos providenciarão o recolhimento dos
mesmos ao Órgão Provedor (B Sup/D Sup) da Região Militar de vinculação para fim de destruição.
II – o Comando da Região Militar deverá nomear uma comissão composta por três integrantes,
sendo, pelo menos, dois oficiais, para supervisionar a destruição dos coletes;
III – a comissão deverá elaborar um termo de destruição com os dados dos coletes destruí-
dos;
IV – os dados que deverão constar do termo são os seguintes: fabricante, modelo, nível de
proteção e número de série; e
V – os Órgãos Provedores (B Sup/D Sup) que realizarem a destruição deverão comunicar à
Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, no prazo de 60 (sessenta) dias, os dados dos coletes
destruídos.
Art. 41. No caso do colete com prazo de validade expirado pertencente a integrantes do
Exército, a destruição deverá seguir o seguinte procedimento:
I – os proprietários deverão encaminhar os coletes vencidos para os Órgão Provedores do
Exército (B Sup/D Su);
II – os Órgãos Provedores deverão nomear uma comissão composta de três integrantes,
sendo, pelo menos, dois oficiais, para realizar a supervisão da destruição dos coletes;
(Fl 9 de 9 das Normas Reguladoras da Avaliação Técnica, Fabricação, Aquisição, Importação e Destruição de Coletes à Prova
de Balas)
III – a comissão deverá elaborar um termo de destruição com os dados dos coletes destruí-
dos;
IV – os dados que deverão constar do termo são os seguintes: fabricante, modelo, nível de
proteção e número de série; e
V – os Órgãos Provedores (B Sup/D Sup) deverão comunicar à Diretoria de Fiscalização
de Produtos Controlados, no prazo de 60 (sessenta) dias, os dados dos coletes destruídos.
Art. 42. As despesas decorrentes da destruição correrão por conta do interessado.